Questão número 492951

A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Segundo esta resolução, é competência dos municípios licenciar os empreendimentos

• A.

  de impacto ambiental local e aqueles que lhe forem delegados pelo Estado por instrumento legal ou de convênios.

• B.

  localizados inteiramente dentro dos limites do município, ou cuja principal atividade esteja dentro do mesmo.

• C.

  delegados pelo Estado por meio de decreto ou lei específica, apenas.

• D.

  determinados pelo Plano Diretor do município.

• E.

  que impliquem em interferência em florestas em estágio inicial de regeneração secundária.