Questão número 493049

Quanto aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as proposições a seguir.

1) Os Planos de Recursos Hídricos deverão conter as propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

2) O uso de recursos hídricos mesmo que seja para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, não estará dispensado da obrigatoriedade de outorga pelo Poder Público.

3) No caso de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas, poderá ensejar na suspensão parcial ou total, em definitivo ou por prazo determinado da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

4) É objetivo do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos reunir, dar consistência e divulgar exclusivamente os dados e informações sobre a situação quantitativa dos recursos hídricos no Brasil, cabendo ao Sistema Nacional de Meio Ambiente a divulgação dos dados de qualidade.

Estão corretas:

• A.

  1 e 3, apenas.

• B.

  1 e 2, apenas.

• C.

  2 e 3, apenas.

• D.

  3 e 4, apenas.

• E.

  1, 2, 3 e 4.