Questão número 493108

No planejamento dos serviços de saneamento básico do município X, o consórcio público Y é responsável pelo serviço de limpeza pública e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, enquanto cabem à empresa privada Z os serviços de abastecimento público de água e esgotamento sanitário daquele município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Conforme a legislação em vigor, não mais se permite a celebração de contrato de programa para prestação de serviços de saneamento básico com dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado