Questão número 493139

A fiscalização dos agrotóxicos, seus componentes e afins é da competência dos órgãos federais responsáveis pelos setores da agricultura, saúde e meio ambiente, de acordo com suas respectivas áreas de competência, quando se tratar de:

• A.

  estabelecimentos de comercialização, de armazenamento e de prestação de serviços.

• B.

  transporte de agrotóxicos, seus componentes e afins, por qualquer via ou meio,emsua jurisdição.

• C.

  coleta de amostras para análise de controle ou de fiscalização.

• D.

  armazenamento, transporte, reciclagem, reutilização e inutilização de embalagens vazias e dos produtos apreendidos pela ação fiscalizadora e daqueles impróprios para utilização ou em desuso.

• E.

  uso e consumo dos produtos agrotóxicos, seus componentes e afins na sua jurisdição.