Questão número 493462
A respeito de planejamento territorial, julgue os itens subsequentes.
A implantação de uma zona especial de interesse social (ZEIS) define a função social da propriedade, ao indicar seu uso social e sempre está subordinada à aprovação de um plano diretor, como prescreve o Estatuto da Cidade.
- C. Certo
- E. Errado
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