Questão número 493464
A respeito de planejamento territorial, julgue os itens subsequentes.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana progressivo no tempo é uma variável do IPTU que aparece mais como instrumento urbanístico do que fiscal. De acordo com o Estatuto da Cidade, ele deverá ser aplicado, de forma progressiva, à propriedade que não cumprir sua função social.
- C. Certo
- E. Errado
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