Questão número 493602

O Plano Diretor é uma lei aprovada pelas Câmaras Municipais ou pela Câmara Legislativa do DF, que corresponde ao conjunto de regras básicas de uso e ocupação do solo, as quais orientam e regulam a ação dos agentes sociais e econômicos sobre o território. Em virtude disso, essa lei possui algumas propriedades e características específicas. No que se refere ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta.

• A. É obrigatório apenas para municípios com população superior a 50 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
• B. Englobará apenas a zona rural do município.
• C. Deverá ser revisto pelo menos a cada 20 anos.
• D. Define alguns instrumentos, como o direito de superfície, o direito de preempção e as operações urbanas consorciadas.
• E. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.