Questão número 493812

A propriedade de José, localizada no bioma Amazônia, foi fiscalizada pelo órgão ambiental competente e verificou-se que o proprietário não tinha nenhuma autorização ou licença emitida por órgão ambiental. Durante a fiscalização, foram encontrados cativeiros de tracajá (Podocnemis unifilis) e de avestruz (Struchio camelus). Também foi encontrado um corte raso de mais de 50 m, a partir da margem de um rio com 25 m de largura, para realizar a construção de um galpão, sem utilidade pública ou interesse social. Boa parte do corte raso foi realizado com o auxílio de uma motosserra sem cadastro em órgãos ambientais competentes.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo as leis de crime ambiental, as infrações cometidas por José podem ser punidas com detenção.

• B.

  José cometeu, em sua propriedade, apenas três infrações distintas contra o meio ambiente.

• C.

  A aplicação de sanção de multa para crimes contra o meio ambiente exclui a possibilidade de se aplicarem outros tipos de sanções para o mesmo crime.

• D.

  Na hipótese de José ser analfabeto, esse fato pode ser usado como critério para gradação das penalidades aplicadas.

• E.

  O pagamento da multa por infração ambiental, imposta pelo órgão competente estadual, não substitui a aplicação de apenação pelo órgão federal, em decorrência das mesmas infrações.