Questão número 493838

Segundo o Código Florestal, área de preservação permanente (APP) é área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas. A respeito da APP, assinale a opção correta.

• A.

  Deve-se destinar 10 m de APP para os cursos d'água de menos de 10 m de largura.

• B.

  As florestas e as demais formas de vegetação natural destinadas a atenuar a erosão das terras podem ser consideradas APPs.

• C.

  A supressão total de florestas de preservação permanente não pode ser admitida, nem em casos de projetos de utilidade pública ou interesse social com prévia autorização do Poder Executivo Federal.

• D.

  Não há dispositivo legal com a definição e os limites de APPs ao redor de reservatórios artificiais.

• E.

  As APPs são incluídas na distribuição de lotes destinados à agricultura, em planos de colonização e de reforma agrária.