Questão número 494741

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O estatuto prevê que a implementação de políticas urbanas deve ser feita basicamente com recursos da União.

  • C. Certo
  • E. Errado
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