Questão número 495819

A Lei nº 8.666 estabelece condições para licitações de execução de obras e prestação de serviços. É INCORRETO afirmar que:

• A. As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados.
• B. As obras e serviços somente poderão ser licitadas quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
• C. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço, autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
• D. As obras e serviços poderão ser executadas na forma indireta por empreitada de preço unitário.
• E. Não é permitida a participação do autor do projeto na licitação de obra ou serviço ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.