Questão número 496053

Para responder às questões de números 66 e 67, considere os dados abaixo e respectiva terminologia utilizada.

O Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001, estabelece a obrigatoriedade de que todas as cidades com mais de 20.000 habitantes tenham seu Plano Diretor.

As normas sobre o uso e a ocupação do solo, e ou de zoneamento, conseqüência do Plano Diretor, utilizam também algumas terminologias. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

• A. Coeficiente de aproveitamento é o índice que, multiplicado pela área do lote, resulta a área máxima de construção permitida.
• B. Taxa de ocupação é a área da projeção horizontal da edificação pela área do lote.
• C. Preempção é a preferência, por parte do poder público, para a compra de imóveis de seu interesse no momento de sua venda.
• D. Operação urbana consorciada é a intervenção urbanística voltada para a transformação estrutural de um setor da cidade com investimentos públicos.
• E. Direito de superfície é o direito do proprietário urbano conceder a outrem o direito de utilizar a superfície do seu terreno, mediante escritura pública.