Engenharia Civil - Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Durante a divulgação do processo licitatório de determinado edifício público federal, com procedimentos executados de acordo com a norma geral de licitações, um licitante discordou dos seguintes pontos relacionados ao projeto básico e ao edital:
- não constava do edital o projeto estrutural da edificação, apenas o pré-dimensionamento das peças e a taxa referente à armadura do aço;
- o orçamento não estava de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);
- a contratada é obrigada a aceitar supressões de serviços de até 25% do valor do contrato;
- a futura contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.
Com base nessas informações, julgue os próximos itens.
A obrigação de aceitar o percentual de supressões previsto no edital é abusiva, pois qualquer alteração de valores em contratos públicos é realizada mediante acordo entre as partes.{TITLE}
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