Questão número 4970

No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

A normalização, o controle e a fiscalização de produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde são atribuições específicas dos estados e municípios, segundo o princípio da descentralização.

  • C. Certo
  • E. Errado
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