Questão número 497121

Acerca do direito aplicável aos profissionais de engenharia, julgue os seguintes itens.

Se uma das câmaras especializadas de um CREA aplicar penalidade a um engenheiro por descumprimento do código de ética, essa decisão será nula, pois tais câmaras têm competência exclusivamente consultiva, não lhes competindo, pois, julgar infrações nem aplicar penalidades.

• C. Certo
• E. Errado