Questão número 497670

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Um imóvel privado, tombado pelo Poder Público por seu relevante interesse cultural, está situado numa área da cidade em que a legislação urbanística definiu como sendo uma zona adensável. A condição de imóvel tombado não permite que o seu proprietário usufrua a possibilidade de construir áreas adicionais no mesmo. Qual dos instrumentos do Estatuto da Cidade, abaixo relacionados, pode ser usado pela Prefeitura para compensar o proprietário por tal restrição e, ao mesmo tempo, estimular que ele conserve a edificação, destinando-lhe recursos para esse fim?

• A.

  Outorga onerosa do direito de construir.

• B.

  IPTU progressivo no tempo.

• C.

  Transferência do direito de construir.

• D.

  Direito de preempção.