Para o recebimento definitivo da obra pela contratante a empresa contratada deverá apresentar, entre outros, os seguintes documentos:
- A. habite-se, ordem de serviço e certidão de quitação com o INSS.
- B. relatório de recomendações e de instruções de uso e termos de garantia dos principais componentes da construção e especifi cações de materiais e serviços.
- C. cronograma físico-financeiro, cópia autenticada dos projetos "as built " e certidão de quitação do INSS.
- D. certidão negativa de ações pendentes sobre o imóvel junto ao Tribunal de Justiça, habite-se e cópia autenticada dos projetos "as built
- E. diário da obra, caderno de encargos e relatório de recomendações e de instruções de uso.