Questão número 499179

Com relação à legislação específica para obras de engenharia civil, é correto afirmar:

• A. Com a expedição da portaria de designação do fiscal do contrato e seu substituto, seus nomes não necessitarão de registro no “ rol de responsáveis”.
• B. O pregão, na forma eletrônica, regulamenta a contratação de obras especiais de engenharia civil.
• C. O contrato administrativo deverá ocorrer nas contratações realizadas nas modalidades de licitação ( convite/ tomada de preços e concorrência).
• D. Do ponto de vista técnico, a nomenclatura “termo de referência” deverá ser utilizado somente na modalidade tomada de preços.
• E. Aplicação da penalidade “suspensão” nas licitações pertinentes à Lei no 8.666/93: A empresa ficará impedida de licitar e contratar com a administração, ou seja, o órgão que aplicou a penalidade.