Questão número 501610

Durante a execução de uma obra pública cujo objeto é a construção de um prédio, a administração nomeou, como fiscal técnico, um engenheiro eletricista, visto que, no seu quadro de servidores, não havia nenhum engenheiro civil ou arquiteto. A construtora contratada para executar a obra questionou a área de formação do fiscal; porém, como a execução de subestação de energia elétrica fazia parte do escopo da obra, foi justificada e mantida a nomeação do engenheiro eletricista como fiscal de toda a obra.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A legislação vigente permite que a fiscalização desse tipo de obra pública seja contratada, como também possibilita a participação do autor do projeto da obra no respectivo processo licitatório para contratação dessa fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado