Questão número 501799

O orçamento de referência de determinada obra de restauração rodoviária, que está sendo auditada, data de março de 2014. O contrato da obra, assinado em janeiro de 2015, previa cláusula de reajuste vinculada à variação de índices de preços setoriais. Em março de 2015, a construtora requereu o reajuste com base na variação dos preços — que foi concedido pela administração em janeiro de 2016, um ano após a assinatura do contrato. Em junho de 2015, os órgãos de pesquisa oficiais mostraram aumento de 60% no preço dos insumos asfálticos, que estão na faixa A da curva ABC. Durante a obra, a construtora, autorizada pela administração, subcontratou os serviços de drenagem e recuperação de obras de arte especiais. A obra foi entregue em junho de 2016 a uma comissão de servidores que lavrou o termo de recebimento definitivo. Em agosto de 2016, foram detectadas fissuras nos acostamentos, nos consolos de sustentação das pontes e afundamentos de trilhas de rodas.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. O aumento dos insumos asfálticos justifica o reequilíbrio econômico-financeiro, situação em que a administração deve, para o cálculo do valor do aditivo, substituir, em todas as fichas de composição de custos da obra, o valor anterior do insumo pelo novo valor de mercado.
• B. Os boletins de medição devem ser suportados por memórias de cálculo, podendo, para o cálculo dos volumes no caso dos cortes, ser aplicado o método das áreas, fazendo-se o levantamento topográfico das seções transversais finais de forma solidária com as referências de nível que referenciam as seções primitivas, com as quais as seções transversais finais serão comparadas.
• C. Apesar da responsabilidade objetiva do construtor, o direito da administração de acionar a construtora para a correção das falhas detectadas na obra decaiu em decorrência da lavratura do termo de recebimento definitivo, por meio do qual a administração dá quitação plena à construtora.
• D. A administração agiu corretamente ao admitir o reajuste por índices de preços setoriais um ano após a data de assinatura do contrato.
• E. Em caso de atraso justificado em uma obra, é possível a celebração de termo aditivo de prazo, não cabendo, entretanto, o pagamento, pela administração, de itens como manutenção do canteiro e administração local.