Questão número 502210

A fiscalização de uma obra pública solicitou à empresa construtora a ART de execução da obra, o que foi negado. O dono da empresa, que também era o engenheiro da obra, alegou que era o responsável técnico da construtora perante o CREA, e que já possuía a ART de cargo e função.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. O dono da empresa está correto, pois a ART de cargo e função substitui as ART de execução de obra.
• B. A fiscalização está errada, pois a ART de execução é dispensável para obra pública.
• C. O dono da empresa está errado, pois donos e sócios são legalmente impedidos de realizar atividades técnicas de engenharia contratadas por suas empresas.
• D. O dono da empresa está certo, pois a ART de execução de obras só é obrigatória para engenheiros do quadro da empresa que não sejam sócios.
• E. A fiscalização está correta, pois nenhuma atividade de engenharia pode começar sem a respectiva ART.