Questão número 502251

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

Constitui hipótese de extinção da concessão de serviço público:

• A.

  caducidade, consistente na retomada do serviço após o decurso do prazo contratual.

• B.

  rescisão, consistente na retomada do serviço por razões de interesse público no curso do prazo contratual.

• C.

  encampação, consistente na retomada do serviço quando o mesmo esteja sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, independentemente de autorização legislativa.

• D.

  intervenção, consistente na retomada do serviço para assegurar a adequação de sua prestação.

• E.

  rescisão, em face do descumprimento de normas contratuais pelo Poder Concedente, mediante ação judicial intentada pela concessionária especialmente para esse fim.