Questão número 502301

Segundo a Lei nº 8.666, de 1993, as obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados se

• A.

  houver projeto executivo, aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

• B.

  existir orçamento estimado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

• C.

  a comissão de licitação for constituída até 5 dias após a apresentação das propostas.

• D.

  for constituída uma comissão de fiscalização do contrato, com número mínimo de quatro servidores da Administração Pública.

• E.

  houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso.