Questão número 502303

A defesa dos interesses da sociedade, tanto no aspecto ambiental quanto de outras naturezas, pode ser realizada por meio de

  • A.

    ação civil pública, ação popular e mandato de segurança.

  • B.

    Lei Federal nº 6.766 de dezembro de 1979, leis complementares e leis ordinárias.

  • C.

    sistema CONFEA-CREAs, decretos ou regulamentos e mandato de segurança.

  • D.

    Constituição Federal, decretos federais, estaduais e municipais e mandato de segurança.

  • E.

    Constituição Federal e normas ISO.

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