Questão número 502303

A defesa dos interesses da sociedade, tanto no aspecto ambiental quanto de outras naturezas, pode ser realizada por meio de

• A.

  ação civil pública, ação popular e mandato de segurança.

• B.

  Lei Federal nº 6.766 de dezembro de 1979, leis complementares e leis ordinárias.

• C.

  sistema CONFEA-CREAs, decretos ou regulamentos e mandato de segurança.

• D.

  Constituição Federal, decretos federais, estaduais e municipais e mandato de segurança.

• E.

  Constituição Federal e normas ISO.