Questão número 502308

A Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante

• A.

  é a pessoa física signatária de contrato com a Administração Pública.

• B.

  é a pessoa jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

• C.

  tem a função de receber todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.

• D.

  tem a função de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.

• E.

  é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.