Questão número 502313

Atenção: Para responder às questões de números 50 e 51 considere as informações a seguir.

Em uma visita do Ministério do Trabalho a uma obra de 400 funcionários (entre profissionais de canteiro e pessoal administrativo) foi constatado que

I. Apesar de todos os operários de campo possuírem EPI's, nenhum deles trajava uniforme, vestindo-se, então, com camisetas, camisas e/ou calças próprias.

II. Todos os funcionários faziam uso de um mesmo relógio de ponto, mecânico, que marca as horas trabalhadas em cartões padronizados de cartolina, identificados pelos respectivos nomes dos funcionários.

III. 20% de todos os operários da obra, que formam o grupo contratado há, no máximo, 28 dias atrás, ainda não possuíam carteira de convênio médico, um dos itens dos benefícios oferecidos pela empresa.

IV. Todos comiam em um refeitório, porém, através do recebimento de marmitas, cujos restos eram recolhidos em um único depósito de lixo (latão de lixo).

V. Não foi constatada a contratação de empresa de saúde no trabalho, para a prestação de serviços de atendimento médico de emergência, no caso de acidentes do trabalho.

Em caso de aplicação de qualquer tipo de multa, o Ministério do Trabalho pode

• A.

  aplicar o valor da(s) multa(s) sobre a totalidade dos funcionários, caso a amostragem aponte para uma população maior 50%.

• B.

  licar o valor da multa em dobro no caso de, pelo menos, 10% + 1 operário sob prejuízo de benefícios.

• C.

  reduzir o valor da(s) multa(s) para o caso de empresas optantes pelo SIMPLES.

• D.

  abonar a(s) multa(s) dos funcionários integrantes da CIPA.

• E.

  no caso de mais de uma multa, aplicar a infração de maior valor, somente.