Questão número 502392

As diretrizes gerais das políticas urbanas, que têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, são determinadas por legislação específica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O município não pode, sob qualquer hipótese, aplicar imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

• C. Certo
• E. Errado