Questão número 502407

Considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a afirmação correta.

As obras e os serviços poderão ser licitados quando

• A.

  houver pelo menos um pré-projeto que deverá estar disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, sendo que o mesmo poderá ser aprovado posteriormente pela autoridade competente.

• B.

  existir orçamento em planilhas que expressem a composição pelo menos dos três principais custos unitários.

• C.

  houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

• D.

  o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Anual de que trata o art. 166 da Constituição Federal, quando for o caso.

• E.

  os recursos financeiros, qualquer que seja a sua origem, estiverem disponíveis pelo menos com três anos de antecedência da data de sua execução.