Questão número 502427

Segundo o Estatuto das Cidades, o direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. O direito de preempção, dentre outras razões, será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, EXCETO:

• A.

  regularização fundiária

• B.

  constituição de reserva fundiária.

• C.

  criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes e ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

• D.

  locação de equipamentos urbanos comunitários.

• E.

  proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.