Questão número 502432

Tendo em vista o processo licitatório com base na Lei nº 8.666/93 − Licitações e Contratos da Administração Pública, em que se aplica o princípio geral do direito, ou seja, o princípio da Legalidade, na decorrência desse direito, EXCETUA-SE:

• A.

  Obediência não apenas às leis, mas também às normas éticas.

• B.

  Obrigatoriedade de licitação, exceto nos casos determinados na lei.

• C.

  Proibição de exigências e penalidades que não estejam previstas em lei.

• D.

  Obediência aos procedimentos legalmente determinados.

• E.

  Vedação de criação e fusão de modalidades e tipos de licitação.