Questão número 502476

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime da administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

O texto refere-se à Lei nº 8.666/1993 e está contido no capítulo

• A.

  I, seção VI − dos serviços técnicos e profissionais especializados.

• B.

  I, seção III − das obras e serviços.

• C.

  II, seção V − das modalidades de licitação.

• D.

  III, seção I − das disposições preliminares.

• E.

  II, seção II − da habilitação.