Questão número 502484

A Lei nº 8.666/93 determina a pena para fraude, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, do caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrentes da adjudicação da licitação. A pena para este crime é de multa e detenção por período de

• A.

  3 (meses) a 2 (dois) anos.

• B.

  2 (dois) a 4 (quatro) anos.

• C.

  3 (três) a 5 (cinco) anos.

• D.

  6 (seis) a 8 (oito) anos.

• E.

  2 (meses) a 2 (anos) anos.