Questão número 502677

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. No contexto apresentado, a competência para aprovação do plano de desenvolvimento e de expansão urbana de um Município é

• A.

  da Câmara Municipal, independentemente do número de habitantes no Município.

• B.

  do Prefeito Municipal, e obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.

• C.

  da Secretaria de Obras, não sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

• D.

  da Câmara Municipal, e obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.

• E.

  da Secretaria de Urbanismo Municipal, e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.