Questão número 502750

Acerca da disciplina legal a respeito da política urbana, julgue os itens a seguir.

Compete privativamente aos estados e ao Distrito Federal (DF), entre outras atribuições de interesse da política urbana, instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e transportes urbanos, bem como elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

  • C. Certo
  • E. Errado
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