Questão número 502751

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.

Para ser expedido alvará de localização e funcionamento definitivo para o exercício de atividades econômicas, basta que seja atendido apenas um dos seguintes requisitos: a) a atividade do estabelecimento atende à legislação urbanística vigente no que se refere ao uso; b) a edificação possui Carta de Habite-se; c) o imóvel onde se pretenda desenvolver a atividade econômica esteja inserido em área passível de regularização.

  • C. Certo
  • E. Errado
Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...