Um consórcio de construtores ganhou a licitação para iniciar o processo de planejamento e execução de um empreendimento urbanístico voltado para a construção de edifícios em uma área com menos de 50 hectares. A representação topográfica desse local foi feita em planta topográfica com escala de 1:25.000.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
A extração de água do aquífero subterrâneo para consumo dos moradores dos edifícios está entre as atividades sujeitas a outorga de direito de uso dos recursos hídricos pelo poder público.
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