Questão número 507419

De acordo com a Lei 4.167/94 (Plano Diretor do Município de Vitória capital do Estado do Espírito Santo), a participação da população no processo de planejamento se dá da seguinte forma:

• A.

  por meio das prestações de contas da Prefeitura junto ao Tribunal de Contas Municipal;

• B.

  exclusivamente por intermédio dos vereadores da Câmara Municipal da cidade de Vitória, capital do Espírito Santo;

• C.

  por intermédio exclusivo dos Sindicatos dos Engenheiros e Arquitetos atuantes na elaboração do Plano Diretor;

• D.

  pela representação de entidades e associações comunitárias em grupos de trabalho, comissões e órgãos colegiados, provisórios ou permanentes, responsáveis pela elaboração do planejamento urbano;

• E.

  por meio de relatórios emitidos pela secretaria de obras municipais.