Questão número 507420
Engenharia Civil - Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2006
Na Lei Municipal 6074/2003 (alteração do código de edificações), o artigo 28 da Lei n.º 4.821, de 30 de dezembro de 1998, passou a vigorar com alterações, estabelecendo prazo para a conclusão da estrutura das obras edificações com mais de 04 (quatro) unidades privativas e/ou destinadas a atividades sujeitas à apresentação de Relatório de Impacto Urbano. A contar da vigência desta Lei, o prazo para conclusão da estrutura da obra é de:
- A. 12 meses;
- B. 24 meses;
- C. 36 meses;
- D. 40 meses;
- E. 48 meses.
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