Questão número 507878

A respeito dos orçamentos de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos da União, assinale a opção correta.

• A. O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo, a taxa de rateio da administração central, os percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, incluindo-se aqueles de natureza direta e personalística que onerem o contratado, a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento e a taxa referente ao lucro.
• B. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
• C. O custo global de referência de obras de infraestrutura de transportes será obtido a partir das composições dos custos unitários menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.
• D. Na construção dos orçamentos de referência, o órgão ou a entidade poderá utilizar sistemas próprios, desde que aprovados pelo dirigente máximo da unidade.
• E. Os custos unitários de referência na administração pública não poderão, em nenhuma hipótese, exceder os seus correspondentes do sistema de referência.