Questão número 508185

De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios executar a política de desenvolvimento urbano, por meio de diretrizes gerais fixadas em lei municipal, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, o Estatuto das Cidades determina a utilização de diversos instrumentos de política urbana, como o plano diretor, o zoneamento ambiental e o parcelamento, uso e ocupação do solo. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Uma das formas de assegurar o cumprimento da função social da propriedade é a instituição do Imposto Predial Territorial Urbano progressivo, em razão do valor do imóvel, e com alíquotas diferentes, de acordo com a localização e uso do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado