Questão número 508412

Para que a execução de uma obra civil seja legalizada, necessitase de determinados documentos, tais como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Diário de Obras (DO). A respeito desses documentos, assinale a opção correta.

• A. Na execução de uma obra civil, qualquer alteração com relação ao projeto inicialmente contratado deve ser registrada na ART original.
• B. O DO deve ser elaborado em formulário padrão fornecido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e assinado pelo responsável técnico da obra.
• C. Determinadas obras ou serviços podem ter início sem a competente ART, desde que tenha sido utilizada a ART múltipla.
• D. Quando a execução de um contrato contemplar diversas atividades ou especialidades de engenharia civil, haverá a necessidade de se elaborar um DO para cada uma delas.
• E. Cabe à comissão de fiscalização da obra providenciar o registro da ART no CREA, preenchida pelo profissional responsável.