Questão número 508414

Na esfera federal, o sistema brasileiro de planejamento e orçamento público contempla o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Acerca desses documentos, assinale a opção correta.

• A. O PPA estabelece as prioridades da administração pública federal em relação às despesas de capital e outras delas decorrentes e às que concernem aos programas de duração continuada.
• B. O Orçamento Geral da União agrega todas as receitas e despesas de todas as administrações estaduais da área de saúde.
• C. A LDO fixa os métodos a serem utilizados nas estimativas das despesas que devem ser incluídas no Orçamento Geral da União.
• D. O Orçamento Fiscal é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Banco Central no segundo ano de cada mandato presidencial.
• E. O Orçamento Geral da União, após sua aprovação, torna-se documento de circulação restrita aos órgãos do Poder Executivo Federal.