Questão número 508794

A execução de obras de engenharia civil está sujeita à anotação de responsabilidade técnica (ART), por meio da qual é possível o controle da execução de obras e serviços. A respeito da ART, julgue os itens que se seguem.

Um erro ou a falta de preenchimento de qualquer campo do formulário da ART implica pagamento de multa e obrigatoriedade de correção da referida ART no prazo de 30 dias.

  • C. Certo
  • E. Errado
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