Questão número 508804

O uso do solo deve atender a requisitos de natureza urbanística, de proteção ambiental e que garantam boa qualidade de vida a seus futuros usuários. Com relação ao tema, julgue os seguintes itens.

A legislação pertinente ao uso do solo aborda o estabelecimento de dimensões mínimas de lotes.

  • C. Certo
  • E. Errado
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