Questão número 509814

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

A União pretende delegar ao Estado do Ceará a administração e exploração de rodovia federal. De acordo com a legislação que rege a matéria, deverá fazê-lo mediante

• A.

  consórcio administrativo, pelo prazo necessário à amortização dos investimentos necessários.

• B.

  contrato de concessão, pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por igual período.

• C.

  convênio, pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por igual período.

• D.

  convênio, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, prorrogável por igual período.

• E.

  contrato de concessão, pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, ou convênio, em caráter precário.