O programa de avaliação de qualidade de alimentos de determinada repartição de vigilância sanitária estadual programou realizar coletas de amostras de carne bovina salgada, curada e dessecada para avaliação físico-química. A Instrução Normativa n.º 20/1999 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) determina que a quantidade mínima de amostras a ser encaminhada ao laboratório deve ser de 500 g e, nos casos em que forem solicitadas as provas de formaldeído, metabissulfito e bases voláteis totais, deve-se acrescentar 200 g de amostra para cada prova solicitada. Em visita a determinado supermercado para proceder à colheita de amostras, o inspetor constatou que havia apenas carne bovina salgada, curada e dessecada em embalagens de 300 g. Em vista disso, precisou coletar mais unidades do produto para que o peso mínimo exigido pela norma fosse alcançado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 101 a 105.
Suponha que, na análise desse produto, tenha sido verificada a presença dos aditivos nitrato e nitrito. Ainda, que esses aditivos foram utilizados como agentes de conservação e caracterização organoléptica. É correto afirmar que o RIISPOA proíbe o uso de tais substâncias, independentemente da quantidade, por serem consideradas substâncias químicas conservadoras, porém com características tóxicas à saúde do homem.
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