Questão número 512859

Com relação aos preceitos da Constituição Federal e da legislação mineral e ambiental, julgue os itens seguintes.

Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), inclui-se o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

• C. Certo
• E. Errado