Questão número 513107

Ordenamento pesqueiro ou gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, considerados bens da União, pode ser entendido como sendo a mediação, pelo poder público, para o uso desses recursos, envolvendo a aplicação de um conjunto harmônico de medidas que visam à expansão ou à retração da pesca. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

O Código de Conduta para a Pesca Responsável, editado pela FAO, em 1995, é um instrumento balizador da gestão do uso dos recursos pesqueiros no mundo, com caráter de adesão obrigatória pelos países-membros.

• C. Certo
• E. Errado