Questão número 513301
A partir das informações apresentadas no texto, julgue os itens subsequentes.
O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), instrumento de aplicação obrigatória pelos países membros da FAO (Food and Agriculture Organization), estabelece princípios e recomendações para a gestão da pesca e aquicultura.
- C. Certo
- E. Errado
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