Questão número 513333
Acerca da legislação federal que regula a pesca e a aquicultura no Brasil, julgue os próximos itens.
O exercício da atividade pesqueira comercial em águas brasileiras só é permitido às pessoas físicas ou jurídicas devidamente registradas junto ao órgão competente do governo federal.
- C. Certo
- E. Errado
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